ConJur — Qual é a sua opinião A cerca de a guerra Destes escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Por acordo com Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que ESTES crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é um pouco mais complexo. O problema do Brasil nãeste é a arrecadaçãeste, e sim este gasto qual é muito alto. Fizemos uma opção em termos do social democracia qual custa muito caro.

Luiz Gustavo Bichara — ESTES 2 vãeste ter de se aproximar. O problema é de que os nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, nãeste estãeste parecendo querer mudar demasiado ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou o Carf. Este efeito das zelotes vai ser 1 manto por temor pelo Conselho e não se ganhará mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensão de cada Emprego. Por exemplo, possui escritório de que é Ainda mais conservador, nãeste admite nem ouvir 1 assunto que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

ConJur — E nos casos em este valor da autuaçãeste era maior do que de fato era devido? Este qual a Uniãeste possui direito por tomar depois por já ter aumentado este crédito?

Ele ressaltou de que os acordos do leniência com este Ministfoirio Público Federal não estão sujeitos à mudança, e de que a maioria Destes qual foram firmados utilizando o TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto do lei consta qual possui R$ 500 bilhões de brasileiros no exterior. É possível tomar uma lei do repatriamento do capitais, cobrar 20% de imposto do renda e receptar R$ 100 bilhões por imposto e fazer este ajuste fiscal.

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. Este qual acontece é de que este Estatuto da OAB, que é lei federal, diz qual tais como os conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é um caso que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste dfoibitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência muito consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu de que as Caixas nãeste sãeste órgãos link estruturantes da Ordem.

Outro motivo é de que este Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas por ADIs — assim como é parte em dezenas por outras ações — que versam sobre matfoiria tributária, e que necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem qual a retificaçãeste do IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Matéria que confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária A cerca de as verbas pagas tais como participação de lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição por 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questãeste nesse caso é qual a incidência DE contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituição, mas só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.